Conselho Educação

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Ordenado por data de publicação	Decreto nº 5.297, de 11 de fevereiro de 2021, 22/02/2021 LDB - LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, 20/12/2020 DRC - DOCUMENTO DE REFERÊNCIA CURRICULAR, 01/12/2018 BNCC - 22 de dezembro de 2017, 22/12/2017