Conselho Educação

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ATOS NORMATIVOS Ordenado por data de publicação	Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - Creche Anjo da Guarda., 26/11/2020 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - EMEF Vinícius de Moraes, 26/11/2020 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - EMEF Cecília Meireles., 26/11/2020 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - EMEIEF Fredolino Vieira Barros, 26/11/2020 Resolução de Credenciamento Cora Coralina, 26/11/2020 Resolução de Autorização de Funcionamento - EMEF Cora Coralina, 26/11/2020 Resolução de Credenciamento CEI Paulo Freire., 06/11/2020 Resolução de Autorização de Funcionamento - CEI Paulo Freire., 06/11/2020 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - CEI Girassol, 15/10/2020 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - EMEIEF Menino Deus, 15/10/2020 Resolução de Credenciamento - Creche Menino Jesus., 24/09/2020 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - Creche Menino Jesus., 24/09/2020 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - CEI Aquarela, 24/09/2020 Desativação de oferta da Educação Infantil - EMEF Vinícius de Moraes., 06/04/2020 Resolução de Credenciamento EMEF Caminho para o Futuro., 06/03/2020 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - EMEF Caminho para o Futuro., 06/03/2020 Resolução de Credenciamento - Colégio Dois Mil, 08/11/2019 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - Colégio Dois Mil, 08/11/2019 Resolução de Credenciamento Balão Mágico., 08/11/2019 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - Balão Mágico., 08/11/2019 Resolução de Credenciamento - CI Educar, 18/10/2019 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - CI Educar, 18/10/2019 Resolução de Autorização de Funcionamento - CEI Pequeno Príncipe., 18/10/2019 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - EMEF Olavo Bilac, 13/12/2018 DESATIVAÇÃO COMPULSÓRIA - CEI Cheirinho de Bebê., 13/12/2018 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - Creche Irmãs Carmelitas de Vedruna, 10/12/2018 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - Berçário Mundo Mágico, 10/12/2018 Mudança de mantenedora - Berçário Mundo Mágico, 10/12/2018 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - Menino Jesus., 27/11/2018 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - EMEIEF Fredolino Vieira Barros, 27/11/2018 Resolução de Credenciamento - CE Piaget, 01/11/2018 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - CE Piaget, 01/11/2018 Resolução de Credenciamento - APAE, 01/11/2018 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - APAE, 01/11/2018 Resolução de Credenciamento - Colégio La Salle, 01/11/2018 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - Colégio La Salle, 01/11/2018 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - CEI Aquarela, 01/11/2018 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - Eça de Queirós., 01/11/2018 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - Cecília Meireles, 01/11/2018 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - São Cristóvão, 18/10/2018 Resolução de Credenciamento - Érico Veríssimo., 18/10/2018 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - Érico Veríssimo., 18/10/2018 Resolução de Credenciamento - CIEI Anjo Gabriel, 18/10/2018 Resolução de Renovação de Autorização de Funcionamento - CIEI Anjo Gabriel, 18/10/2018 Resolução de Credenciamento Girassol., 10/07/2018 Resolução de Autorização Girassol, 10/07/2018 Resolução de Credenciamento Balão Mágico., 10/07/2018 Resolução de Autorização de Funcionamento - Balão Mágico., 10/07/2018 Resolução de Credenciamento - São Cristóvão., 10/07/2018 ERRATA - Desativação total - EMEIEF Bernardo Guimarães., 16/03/2018

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