Conselho Educação

PORTARIAS CME/LRV Ordenado por data de publicação	Portaria 01/2021 - Institui a Câmara de Educação Infantil, 22/02/2021 Portaria 02/2021 - Institui a Câmara do Ensino Fundamental, 22/02/2021 Portaria 03/2021 - Institui Comissão Especial para revisão da Resolução Normativa 04/2015, 22/02/2021 Portaria 04/2021 - Institui Comissão Especial para revisão da Resolução Normativa 03/2020, 22/02/2021 Portaria 05/2021 - Institui Comissão Especial para revisão da legislação que cria o Conselho Municipal de Educação e seu regime de funcionamento, 22/02/2021 Portaria 06/2021 - Institui a Comissão Especial do Controle Social, 22/02/2021